Termos e condições

Estes termos regulam a utilização do PeakCut Studio (o "Serviço"): o editor online em peakcutstudio.com, a app de desktop e o plano pago PeakCut Studio Pro. Ao usares o Serviço aceitas estes termos.

1. Quem somos

O Serviço é disponibilizado por Bernardo Maria Mendonça Cordeiro, NIF 271835621, com morada em Rua Cidade de Leiria 5, 2775-394 Parede, Portugal ("nós"). Contacto: suporte@peakcutstudio.com. Mais detalhes na informação legal.

2. O Serviço

O PeakCut Studio é um editor de vídeo que funciona no teu dispositivo. Os teus ficheiros de vídeo, áudio e imagem são processados localmente e não são enviados para os nossos servidores. O plano grátis pode ser usado sem conta. O plano Pro desbloqueia as funcionalidades indicadas na página de preços.

3. Plano Pro, pagamento e renovação

• O Pro é uma assinatura mensal de 9,99 € (o preço final, com impostos aplicáveis, é mostrado no checkout).
• Os pagamentos são processados pelo Whop, que atua como plataforma de pagamento. Os termos do Whop aplicam-se ao processo de compra.
• A assinatura renova-se automaticamente todos os meses até a cancelares. Podes cancelar a qualquer momento em whop.com/@me/settings/orders; manténs o acesso até ao fim do período já pago.
• Cada compra inclui uma chave de licença pessoal, que pode ser ativada em até 3 dispositivos. A chave não pode ser partilhada, revendida nem publicada.
• Podemos alterar o preço com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração aplica-se apenas às renovações seguintes.

4. Direito de livre resolução e reembolsos

Enquanto consumidor na União Europeia tens direito de livre resolução no prazo de 14 dias. Independentemente disso, oferecemos reembolso total nos primeiros 14 dias após a primeira compra, sem necessidade de justificação. Consulta a política de reembolsos.

5. Os teus conteúdos

Os vídeos e projetos que crias são teus. Não reclamamos qualquer direito sobre eles. És responsável por teres autorização para usar os materiais que importas (por exemplo, música, imagens ou imagens de terceiros) e pelo uso que dás aos vídeos exportados.

6. Uso aceitável

Não podes: contornar ou desativar a verificação de licenças; copiar, descompilar ou redistribuir o software, exceto quando a lei o permita; usar o Serviço para criar conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros; ou sobrecarregar os nossos servidores.

7. Copiloto de IA e serviços de terceiros

O copiloto de IA usa a API da Anthropic com uma chave que tu configuras e pagas diretamente à Anthropic; quando o usas, o texto do pedido, um resumo do projeto e os frames que o copiloto pede para ver são enviados à Anthropic, segundo os termos dela. A transcrição descarrega um modelo de reconhecimento de voz a partir do Hugging Face. O Serviço inclui componentes de código aberto, licenciados nos termos das respetivas licenças.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca PeakCut Studio, o logótipo e o site pertencem-nos ou aos respetivos licenciantes. A assinatura dá-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de utilização enquanto estiver ativa.

9. Disponibilidade e garantias

Fazemos o possível para que o Serviço funcione bem e sem interrupções, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros. Recomendamos que guardes cópias dos teus ficheiros originais. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor, incluindo a garantia de conformidade dos conteúdos e serviços digitais.

10. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, como perda de lucros ou de dados, resultantes do uso do Serviço. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grave, nem a danos que a lei não permita excluir.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem importantes, avisamos com antecedência razoável. A data no topo indica a última versão.

12. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou ao Livro de Reclamações Eletrónico. Mais informação no Portal do Consumidor.